The Single Best Strategy To Use For insuficiência da massa insolvente
The Single Best Strategy To Use For insuficiência da massa insolvente
Blog Article
Em alternativa à exoneração do passivo restante, o requerente pode apresentar juntamente com o pedido inicial de insolvência um plano de pagamento aos credores. O plano de pagamento pode conter moratórias, perdão, constituição de garantias, um programa calendarizado de pagamentos ou o pagamento numa só prestação, bem como a adoção pelo devedor de medidas suscetíveis de melhorar a sua situação patrimonial.
Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é remarkable ao activo, o devedor tem o dever lawful de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos six meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.
Este blog é exclusivamente informativo e visa fornecer uma visão ampla sobre questões relacionadas ao direito e assuntos jurídicos no contexto brasileiro. Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, pode haver casos em que o conteúdo não esteja completamente renovado ou apresente erros editoriais. read more As informações aqui dispostas não constituem aconselhamento jurídico nem criam uma relação advogado-cliente. Recomenda-se fortemente a consulta com um advogado habilitado ou fonte oficial antes de tomar decisões baseadas no conteúdo deste site.
Para mais detalhes sobre este regime ver o nosso artigo: sociedade por quotas reduzida a um único sócio.
O funcionário imediatamente retirou o microfone do entrevistado e lamentou o ocorrido no meio da atração.[92]
Em outras palavras: a condição de falida não lhe atribui automaticamente a condição de deficitária, isto é, a massa não está impossibilitada, em todo e qualquer caso, a dispender do mínimo necessário a fazer frente às suas despesas, dentre as quais, as custas e verbas sucumbenciais a que eventualmente seja responsabilizada ao pagamento, como demandante ou demandada.
O conceito de devedor insolvente é essencial para entendermos o funcionamento do sistema financeiro e das relações credit historyícias. A insolvência pode ter impactos significativos na vida do devedor, bem como nas empresas envolvidas.
4 Art. eighty two: A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência, independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.
A maior parte das redes de televisão, além de emissoras baseadas no Rio Grande do Sul cancela ou modifica atrações da quality de programação para providenciar cobertura jornalística sobre as enchentes no estado.[86][87]
Após o incidente ter ido ao ar, o parlamentar decidiu não marcar mais presença no programa e deixou a emissora e Ratinho não explicou aos telespectadores o motivo da desistência, ignorando o ocorrido.[40]
Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas
Nos casos de responsabilidade não estamos rigorosamente perante uma desconsideração da personalidade jurídica
Neste grupo de casos, os sócios ou acionistas violam a autonomia e separação do património da sociedade, misturando-o, confundindo-o ou promiscuindo-o com o património de outros sujeitos, especialmente com o seu próprio património pessoal.
Antes de mais nada, é essencial destacar que este artigo tem o propósito de fornecer informações gerais sobre o tema. No entanto, é fundamental ressaltar que não substitui a orientação ou o aconselhamento jurídico adequado.
Report this page